Política de Privacidade — f12b

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma f12b é a pessoa jurídica operadora do domínio https://f12b.cam.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais tratados pela f12b em decorrência do acesso, cadastro ou uso dos serviços disponibilizados na plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, transações financeiras, comunicações de suporte e interações promocionais.

A f12b coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa de interação do Usuário com a plataforma:

Os dados pessoais coletados pela f12b são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, operação de jogos de cassino, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, análise antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Suporte ao cliente: Resposta a dúvidas, reclamações, resolução de disputas e gerenciamento de tickets;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades governamentais, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, bônus e novidades, apenas para Usuários que consentiram expressamente;
• Segurança e integridade: Detecção de fraudes, múltiplas contas, manipulação de jogos e outras condutas proibidas;
• Melhoria da plataforma: Análise de usabilidade, testes A/B e aprimoramento contínuo dos serviços.

Todo tratamento de dados realizado pela f12b possui uma base legal específica prevista no artigo 7.º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para execução do contrato de uso da plataforma e prestação dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): Dados exigidos pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulação do jogo online) e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): Envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — sempre mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento.

A f12b não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio destes. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — dados técnicos de sessão necessários para operação dos jogos;
• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay — dados financeiros estritamente necessários para processar transações;
• Serviços de análise e segurança: Ferramentas de detecção de fraude, verificação de identidade (KYC) e análise de risco — dados de identificação e comportamentais;
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN e banco de dados — sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Polícia Federal, COAF e demais órgãos públicos — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

A f12b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas para atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups criptografados armazenados em localidades geograficamente redundantes.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de identificação e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação legal (Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Dados de apostas e jogos: 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória (Lei 14.790/2023);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após encerramento do ticket;
• Dados de marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento pelo Usuário, ou 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 13).

A plataforma f12b utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma. Incluem autenticação de sessão, segurança e preferências básicas de interface. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: Coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam pela plataforma para identificar melhorias. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de conta). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma. A revogação do consentimento para cookies de marketing não impede o uso da plataforma.

Se você acredita que uma criança ou adolescente menor de 18 anos possui cadastro na plataforma f12b, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Menor de Idade — Exclusão de Dados". Trataremos a solicitação com absoluta prioridade.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem e ferramentas de segurança), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

A f12b adota as seguintes salvaguardas para garantir que toda transferência internacional de dados ocorra em conformidade com o capítulo V da LGPD:

• Transferências somente para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD, ou;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário estrangeiro, ou;
• Utilização de regras corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular de dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal indicado na Cláusula 12:

• Confirmação de existência de tratamento: Saber se a f12b trata dados pessoais seus;
• Acesso aos dados: Obter uma cópia completa dos dados pessoais seus que a f12b mantém;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Quando o tratamento for desnecessário, excessivo ou não estiver em conformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitação de exclusão de dados cujo tratamento teve o consentimento como base legal (ressalvadas as obrigações legais de retenção);
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas a f12b compartilhou seus dados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir: Ser informado sobre as consequências da recusa ao consentimento;
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento para qualquer finalidade específica baseada em consentimento, a qualquer momento e sem ônus;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos foram violados. Mais informações em gov.br/anpd.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da f12b pelos seguintes canais:

• E-mail para privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma f12b, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: informado após login na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos; até 24 horas para dúvidas gerais

A f12b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Modificações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da plataforma f12b após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão desta Política. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme os procedimentos descritos na Cláusula 11.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e suas regulamentações pela ANPD;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei 14.790/2023 — regulação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.