Termos e Condições de Uso — f12b

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a f12b ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados em https://f12b.cam e em qualquer subdomínio, aplicativo ou extensão vinculada.

Ao clicar em "Concordo", ao criar uma conta ou ao simplesmente acessar qualquer funcionalidade da plataforma f12b, o Usuário manifesta sua concordância plena, irrestrita e irrevogável com estes Termos, com a Política de Privacidade e com todas as regras específicas de cada produto ou promoção disponível na plataforma.

Para utilizar os serviços da f12b, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não estar cumprindo pena de autoexclusão voluntária ou compulsória na plataforma f12b;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços direto ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da f12b.

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário configura violação grave destes Termos e sujeitará o infrator ao encerramento de todas as contas e à retenção de eventuais saldos e bônus.

Durante o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A f12b poderá, a qualquer momento, solicitar documentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), incluindo mas não limitado a: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias) e selfie com o documento.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A f12b não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação, incluindo e-mail, WhatsApp ou Telegram. Qualquer comunicação solicitando sua senha deve ser tratada como tentativa de fraude.

O Usuário deve notificar imediatamente a f12b, por meio do e-mail [email protected], caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta. A f12b não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário, salvo comprovada negligência da Plataforma.

A conta do Usuário é pessoal e intransferível. É vedada a transferência, cessão, venda ou qualquer outra forma de disposição da conta a terceiros. Saldos registrados na conta não geram rendimentos e não constituem depósito bancário ou qualquer instrumento financeiro regulado pelo Banco Central do Brasil.

A f12b aceita os seguintes métodos de depósito para Usuários brasileiros:

• Pix — método principal; processamento instantâneo, 24/7, inclusive feriados; sem taxas para o Usuário;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• TED / DOC — transferência bancária; processamento em até 1 dia útil.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos, sujeitos a taxa administrativa de até R$ 15,00 para cobertura de custos operacionais.

A f12b reserva-se o direito de recusar depósitos suspeitos, solicitar comprovação da origem dos fundos e reportar operações atípicas aos órgãos competentes, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações).

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, respeitadas as seguintes condições:

• A conta deve estar totalmente verificada (KYC completo) antes do primeiro saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• O valor máximo de saque é de R$ 50.000,00 por dia, salvo limites personalizados acordados com o suporte;
• Saques serão processados preferencialmente via Pix, para a chave Pix cadastrada pelo Usuário;
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após aprovação da solicitação;
• Saldos de bônus não sacáveis não poderão ser retirados até que o requisito de apostas (rollover) seja integralmente cumprido.

A f12b não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Para saques via TED, pode ser cobrada taxa bancária de terceiros conforme a instituição financeira do Usuário. A Plataforma se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de liberar saques de valores elevados, sem obrigação de informar o critério específico de revisão.

A f12b oferece bônus e promoções como parte de sua estratégia comercial. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário reconhece e concorda com as seguintes disposições gerais:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), especificado nos termos particulares de cada oferta;
• O Usuário deve cumprir o rollover dentro do prazo de validade do bônus, sob pena de cancelamento automático;
• O bônus de boas-vindas (primeiro depósito) é concedido uma única vez por CPF, endereço, dispositivo e IP;
• A f12b reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou violação de qualquer disposição destes Termos;
• Ganhos obtidos com apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitos às mesmas restrições de rollover;
• A participação em promoções pode exigir depósito mínimo e aceite expresso nos termos específicos da oferta.

A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode ser restrita. Consulte os termos de cada oferta. A f12b não é obrigada a conceder bônus e pode, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar qualquer programa promocional mediante aviso prévio de 7 dias, exceto em casos de fraude comprovada, onde a suspensão pode ser imediata.

As apostas esportivas na f12b são realizadas no formato de odds fixas. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não poderá ser alterada, cancelada ou reembolsada, salvo nas hipóteses expressamente previstas abaixo.

• Apostas em eventos cancelados definitivamente serão reembolsadas integralmente;
• Apostas em eventos adiados serão mantidas por até 72 horas. Após esse prazo, serão reembolsadas;
• Em caso de erro manifesto na divulgação das odds, a f12b reserva-se o direito de anular as apostas realizadas e devolver os valores apostados;
• O recurso de cashout (encerramento antecipado) está disponível para apostas selecionadas e permite o resgate parcial ou total do valor antes do término do evento, conforme condições exibidas no sistema;
• Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A f12b não se responsabiliza por apostas realizadas após o evento ter sido encerrado em decorrência de atraso técnico.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma f12b são fornecidos por provedores terceirizados reconhecidos internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe. Cada jogo opera conforme suas próprias regras, RTP (Retorno ao Jogador) e configurações de volatilidade.

O RNG (Gerador de Números Aleatórios) utilizado nos jogos de cassino é auditado de forma independente. Os resultados de cada rodada são gerados de forma aleatória e imparcial, sem qualquer influência externa ou capacidade de manipulação pela f12b ou pelo Usuário.

Em caso de interrupção técnica durante uma rodada (queda de internet, falha de servidor, etc.), o sistema registrará o estado do jogo e o resultado será processado assim que a conexão for restabelecida. A f12b não se responsabiliza por perdas causadas por interrupções na conexão do Usuário com a internet.

A f12b está comprometida com a promoção de hábitos saudáveis de jogo e disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao Usuário:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limite de perda — o Usuário pode definir um valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária — suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão — bloqueio da conta por 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Realidade verificada — notificações sobre tempo de sessão e histórico de apostas.

Para suporte especializado em jogo problemático, o Usuário pode contatar os Jogadores Anônimos Brasil pelo site jogadoresanonimos.org.br. Para mais informações sobre nossas ferramentas de proteção, acesse nossa página de Jogo Responsável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira aplicável:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário (multi-accounting);
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer sistema artificial para interação com a plataforma;
• Manipulação de jogos, apostas combinadas para explorar bônus (bonus abuse) ou exploração de falhas técnicas;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita através da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de verificação (KYC);
• Compartilhamento ou transferência de credenciais de acesso a terceiros;
• Apostas de caráter profissional em atividades esportivas que o Usuário tem capacidade de influenciar diretamente (ex.: atletas apostando em suas próprias modalidades);
• Qualquer tentativa de hackear, alterar ou comprometer a integridade técnica da plataforma f12b.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, enviando solicitação para [email protected]. O processamento ocorrerá em até 5 dias úteis. Saldos disponíveis (excluindo bônus não convertidos) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento habitual, após verificação de identidade.

A f12b reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade governamental competente.

Em casos de encerramento por conduta proibida, a f12b poderá reter o saldo da conta por até 180 dias para fins de investigação interna, sem obrigação de divulgar os fundamentos da retenção ao Usuário investigado.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a f12b não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos de cassino realizados pelo Usuário;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção planejada ou emergencial;
• Danos causados por falhas na conexão de internet do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação culposa da f12b.

Todo o conteúdo da plataforma f12b — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marca, design, layout, código-fonte, textos, imagens, sons e funcionalidades — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à f12b ou está licenciado a esta por terceiros.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obra derivada, exibição pública ou exploração comercial do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da f12b. O uso da plataforma concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os serviços exclusivamente para fins de entretenimento.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela f12b é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O Usuário possui os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A f12b reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, conforme os procedimentos descritos na Cláusula 11.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relativos a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a f12b pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (sem link clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: informado após login na plataforma, de segunda a segunda
• Tempo médio de resposta por e-mail: até 24 horas úteis